Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201160384A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o...1457941201160384Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaA accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disciplinar, na esteira da compreensão do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. AO CNJ detém competência para analisar, apenas em grau de recurso, os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados e instaurados pelos respectivos Tribunais de Justiça. BO CNJ detém competência para regulamentar a atuação dos Tribunais, mas não para instaurar procedimentos administrativos disciplinares. CO CNJ detém somente competência subsidiária para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados das Justiças estaduais, mas detém competência originária em relação aos magistrados federais. DO CNJ detém competência subsidiária, mas não originária ou concorrente, para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados, podendo atuar após a inércia dos Tribunais dos Estados-membros, os quais devem ter sua autonomia preservada EO CNJ detém competência originária e concorrente para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342750Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA quanto ao Estatuto dos Congressistas.Questão 457941200412714Direito ConstitucionalA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200516502Direito ConstitucionalNo que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.Questão 457941200519882Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 formata o tipo de relação entre indivíduos, Estado e propriedade. Há várias regras constitucionais que formatam essa re...Questão 457941200705988Direito ConstitucionalOs Estados, em nossa Federação, têm autonomia legislativa e administrativa, o que é demonstrado por sua capacidade de elaboração de orçamento e de ela...Questão 457941201139509Direito ConstitucionalA iniciativa legislativa é a fase introdutória do procedimento legislativo. Sobre o tema, e na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941201160932Direito ConstitucionalAnalise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia mate...Questão 457941201283886Direito ConstitucionalJulgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...Questão 457941201785082Direito ConstitucionalA adoção da forma federativa de Estado implica, necessariamente, a capacidade de auto-organização das entidades que compõem a federação. Assim sendo, ...Questão 457941201867825Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.