A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se...

Q: A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disciplinar, na esteira da compreensão do Supremo Tribu

A) O CNJ detém competência para analisar, apenas em grau de recurso, os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados e instaurados pelos respectivos Tribunais de Justiça. | B) O CNJ detém competência para regulamentar a atuação dos Tribunais, mas não para instaurar procedimentos administrativos disciplinares. | C) O CNJ detém somente competência subsidiária para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados das Justiças estaduais, mas detém competência originária em relação aos magistrados federais. | D) O CNJ detém competência subsidiária, mas não originária ou concorrente, para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados, podendo atuar após a inércia dos Tribunais dos Estados-membros, os quais devem ter sua autonomia preservada | E) O CNJ detém competência originária e concorrente para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados.

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Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça

A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disciplinar, na esteira da compreensão do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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