///
Art. 3º: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformid...
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) obriga que os órgãos e entidades públicas promovam, independentemente de requerimento, a div...
Dos valores relacionados NÃO está previsto no Código de Ética da Hemobrás:
Descumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do conheci...
De acordo com a Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, considera-se que a impenhorabilidade compreende:
Consoante preceitua a Lei n. 13.019/2014, chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar víncul...
A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritar...
Com fulcro na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, analise as afirmativas a seguir. I. O candi...
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, autorizada pela Lei nº 5.371/1967, configura-se como uma fundação pública de direito público, cuja finalidade é ...
A informatização do processo judicial refere-se à incorporação de tecnologias da informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário, visando moder...