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A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm e...
Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...
Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identi?car o atributo da auto- executoriedade do ato administrativo.
Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:
A aplicação da teoria da imprevisão deriva da conjugação dos seguintes requisitos, exceto:
Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e,...
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for f...
Assinale a opção na qual consta entidade da Administração Pública Indireta.
Sobre os contratos administrativos regulados pela Lei n. 8.666, de 1993, assinale a opção incorreta.