Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201160570A Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º i...1457941201160570Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta somente esses instrumentos. AEnquadramento dos corpos de água em classes; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos. BOutorga dos direitos de uso de recursos hídricos; cobrança pelo uso de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água emclasses. CAproveitamento dos potenciais hidrelétricos; criação da Agência Nacional de Águas; e criação dosComitês de BaciaHidrográfica. DCobrança pelo uso de recursos hídricos; propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos; e diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos. EDiagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; planos de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água em classes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200504916Direito AmbientalA Lei que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente é um dos marcos regulatórios mais importantes da recente história da gestão ambiental em te...Questão 457941201037539Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA– foram instituídos pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de ...Questão 457941201284703Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:Questão 457941201417286Direito AmbientalQuanto à responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201480075Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As disposições do art. 89 da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos cri...Questão 457941201512938Direito AmbientalA outorga é o ato administrativo de autorização por meio do qual o órgão gestor de recursos hídricos faculta ao outorgado o direito de uso dos recurso...Questão 457941201588665Direito AmbientalA licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constan...Questão 457941201692900Direito AmbientalA Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a...Questão 457941201757124Direito AmbientalSão di retrizes insti tuídas pela Lei n° 5.818/1998 que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, EXCETO:Questão 457941202001414Direito AmbientalSobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que: