Com base na previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Justiça Militar, assinale a afirmação INCORRETA.

Compete ao Tribunal Militar do Estado, além das matérias definidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a justiça militar, julgar os recursos dos Conselhos de Justiça Militar.

A estrutura dos órgãos da Justiça Militar, as atribuições de seus membros e a carreira de Juiz-Auditor serão estabelecidas na Lei de Organização Judiciária, de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Compete ao Tribunal Militar do Estado prover, na forma da lei, por ato do Presidente, os cargos de Juiz-Auditor e os dos servidores vinculados à Justiça Militar.

Os Juízes do Tribunal Militar do Estado terão vencimento, vantagens, direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos iguais aos dos Juízes de Primeiro Grau da Justiça Comum.

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os servidores militares estaduais nos crimes militares definidos em lei.

Com base na previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Justiça Militar, assinale a afirmação INCORRETA.

A) Compete ao Tribunal Militar do Estado, além das matérias definidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a justiça militar, julgar os recursos dos Conselhos de Justiça Militar. | B) A estrutura dos órgãos da Justiça Militar, as atribuições de seus membros e a carreira de Juiz-Auditor serão estabelecidas na Lei de Organização Judiciária, de iniciativa do Tribunal de Justiça. | C) Compete ao Tribunal Militar do Estado prover, na forma da lei, por ato do Presidente, os cargos de Juiz-Auditor e os dos servidores vinculados à Justiça Militar. | D) Os Juízes do Tribunal Militar do Estado terão vencimento, vantagens, direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos iguais aos dos Juízes de Primeiro Grau da Justiça Comum. | E) Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os servidores militares estaduais nos crimes militares definidos em lei.

Com base na previsão da Constituição do Estado do ...

Questão 457941200662817Legislação Estadual

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Serv...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200759366Legislação Estadual

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941200870550Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941201298412Legislação Estadual

Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941201975497Legislação Estadual

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Exercício é o efetivo desempenho das atribuiçõe...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941202072314Legislação Estadual

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei nº 15.612/2021 - Processo Administrativo

Com base na previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...

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Com base na previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...

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