Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201160888No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as so...1457941201160888Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à Lei de Acesso à Informação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200998Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição.Questão 457941200260478Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimi...Questão 457941200270346Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941200559680Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Fede...Questão 457941200698371Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Exe...Questão 457941200905644Legislação FederalCom relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.É vedado ao técnico industrial divulgar os conhecimentos tecnológicos...Questão 457941201297289Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos o...Questão 457941201520865Legislação FederalQuanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SI...Questão 457941201591460Legislação FederalConsiderando o Decreto n.o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item. É possível a utili...Questão 457941201819376Legislação FederalAcerca do mandado de segurança e considerando a Lei nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a limin...