Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201160944Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos...1457941201160944Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de VacariaSegundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será assumido pelo: AVereador mais antigo.BSecretário-Geral de Governo.CPresidente da Câmara Municipal.DSecretário de Gestão e Finanças.EProcurador-Geral do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211925Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.Segundo o Art...Questão 457941200492022Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, o não cumprimento das disposições do código acarreta a imposição da pena de: I. Adv...Questão 457941200531436Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, é competência exclusiva da Câmara Municipal de Vereadores autori...Questão 457941200606132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Wanderléia está em vias de se aposentar como servidora pública do Município de Vacaria, conforme os critérios estabelecidos em Lei. De acordo com a Le...Questão 457941200696857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Constitui infração ao Código de Posturas Municipais:Questão 457941201196692Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrado...Questão 457941201256260Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurad...Questão 457941201393455Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor es...Questão 457941201665965Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as competências privativas do Município, no exercício de sua autonomia, analise as assertivas a seguir, considerando a Lei Orgânica: I. Institui...Questão 457941201673988Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras: I. Criar comissões parlamentares de inquérit...