Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que

Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar n° 123/2006, como microempresa ou...

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos da Lei Federal no 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

A Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que

O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...

Em conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP...

O tema da autonomia nas universidades brasileiras – públicas ou não – continua sendo um debate inconcluso. Assegurada em seu aspecto formal pela Const...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.468/2011.

Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).

A Lei n° 9.796/99, sobre a compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores, estabelece: