Em conformidade com a Constituição Federal e
considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a
criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar a
sentença abaixo:
Entende-se como entidade familiar a comunidade formada
por qualquer dos pais e seus descendentes (1ª parte). A
família, base da sociedade, tem especial proteção do
Estado. O casamento é civil e a celebração é gratuita,
porém, o casamento religioso não tem efeito civil, nos
termos da lei (2ª parte).
A sentença está: