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Em conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que ...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Caxias do Sul - RS📚 Direito Constitucional
#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Caxias do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201161267
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social
Em conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar a sentença abaixo:


Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (1ª parte). A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento é civil e a celebração é gratuita, porém, o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei (2ª parte).


A sentença está:
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