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A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.É permitido contratar serviço de transporte i...

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457941201161439
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.


É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente. 

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