Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201161544Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a Administração Pública celebre contratos de...1457941201161544Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a Administração Pública celebre contratos de prestação de serviços com fundamento em contratos eletrônicos, sem a necessidade de instrumento físico assinado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008662Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconce...Questão 457941200326758Direito AdministrativoA estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculados, assegurando-lhes permanênc...Questão 457941200437435Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos é objetiva, ou seja, o Estado responde pelos danos causados ...Questão 457941201044281Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental de acesso à informação, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Sobre o acesso à informação e a...Questão 457941201185426Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O poder hierárquico, enquanto elemento estruturante da Administração Pública, estabelece uma ordem de subordinação e coord...Questão 457941201295883Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Feder...Questão 457941201317768Direito AdministrativoO Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios, leis, usos e costumes que regulam o exercício, pelo poder público, d...Questão 457941201601827Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os atos administrativos discricionários são aqueles em que a administração tem total liberdade para escolher a melhor decis...Questão 457941201778051Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A revogação de um ato administrativo é um poder discricionário da Administração Pública para retirá-lo de circulação quando não...Questão 457941201910397Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. Os bens públicos são classificados em bens de uso comum (como praças e ruas), bens de uso especial (como prédios públicos) e b...