Após amplos debates entre as lideranças parlamenta...

Q: Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do proce

A) incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciado por provocação do Tribunal de Justiça; | B) correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadual pode discipliná-la; | C) incorreta, pois a ampliação de suas competências deve ser disciplinada na Constituição Estadual; | D) incorreta, pois suas competências estão previstas exclusivamente na Constituição da República de 1988. | E) correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sido previamente ouvido a respeito da iniciativa;

457941201161628

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Distribuição de Competências Constitucionais | Judiciário | Estrutura dos Estados | Procedimento Legislativo Ordinário | Disposições Gerais do Judiciário

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.

A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

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