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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o pr...
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais...
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de con...
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. É cabível mandado de injunção contra ...
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e form...
Considerando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Ministério Público atuante junto a tribunal de...
Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativoaosetorresponsáveldoórgã...
Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, ...
A respeito do Estado federal brasileiro e da administração pública, julgue o item subsequente. Para preservar a autonomia dos estados-membros conforme...