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Considere o caso hipotético a seguir. Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do m...

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457941201161863
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Bárbara - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.106/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Santa Bárbara

Considere o caso hipotético a seguir.

Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúcio requer o rompimento de seu vínculo, mediante o desligamento do cargo que ocupa, porque pretende tomar posse em outro cargo para o qual fora aprovado em concurso público na administração federal, em Brasília.

Nessa situação, atendido o requerimento de Lúcio, a vacância do cargo se dará por

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