O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário
da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus
pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, pois,
supostamente, teria desviado verbas de emendas parlamentares para fins particulares. Após esse discurso, na
rua, o Deputado Y, mediante ameaça, levou o Deputado
X para sua casa e o torturou por mais de uma semana.
Após denúncia, a Polícia prendeu o Deputado Y em
flagrante, por crime de tortura, inafiançável. Também foi
aberto um inquérito policial para apurar os fatos.
Acerca do caso narrado, considerando apenas as normas
expressas constantes da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta: