///
Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de
Com base no artigo 5° da Constituição Federal brasileira, escolha a alternativa que melhor completa corretamente a frase a seguir: “Todos são iguais p...
A atual Constituição Federal prevê o estabelecimento de um plano nacional de educação, cujas ações integradas devem conduzir à
Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.
Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:
Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
O poder de auto-organização dos Municípios é primordialmente expresso
Sobre os direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
O Federalismo possui como uma das características a existência de um sistema de repartição de competências entre os entes. Pelos termos da Constituiçã...