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Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secreta...
No que diz respeito à associação profissional ou sindical, considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I...
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
De acordo com as normas previstas no art. 24, sobre competência legislativa concorrente, considere as seguintes afirmações. I - A competência da União...
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.O Estatuto da Magistratura deve observar determinados princípios previsto...
De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal. I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julga...
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo. I - A lei que alterar o proc...