Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201162595De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerad...1457941201162595Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalDe acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado Ainfração penal comum, devendo seu julgamento ocorrer perante o Senado Federal, se admitida a acusação na forma legal. Binfração penal comum, devendo seu julgamento ocorrer perante o Supremo Tribunal Federal, se admitida a acusação na forma legal.Ccrime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Congresso Nacional, se admitida a acusação na forma legal. Dcrime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Senado Federal, se admitida a acusação na forma legal.Ecrime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Supremo Tribunal Federal, se admitida a acusação na forma legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362374Direito ConstitucionalUm Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de vis...Questão 457941200713190Direito ConstitucionalA inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição FederalQuestão 457941200722789Direito ConstitucionalEntre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-seQuestão 457941201365571Direito ConstitucionalO parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:Questão 457941201384444Direito ConstitucionalSobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que éQuestão 457941201485734Direito ConstitucionalA Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Cons...Questão 457941201527418Direito ConstitucionalO Sindicato das Casas de Diversões de determinado Estado da federação, que desde o início dos anos 2000 congrega empresas que atuam no setor do entret...Questão 457941201676775Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamen...Questão 457941201844676Direito ConstitucionalApós o fracasso das negociações entre o Sindicato dos Bancários e o Banco Multivalor, foi realizada Assembleia na forma estatutária, ocasião em que se...Questão 457941201904760Direito ConstitucionalO Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos a...