Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina...

Q: Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta.

A) O reconhecimento da imunidade tributária às operações financeiras impede a autoridade fiscal de examinar a correção do procedimento adotado pela entidade imune. | B) O ônus de provar que o imóvel não está afetado a destinação compatível com os objetivos e finalidades institucionais de entidade autárquica recai sobre o Município que pretenda, mediante afastamento da imunidade tributária, cobrar IPTU sobre o referido imóvel. | C) A Caixa de Assistência dos Advogados, por integrar a estrutura maior da OAB, é protegida pela imunidade tributária recíproca. | D) A imunidade tributária recíproca exonera o ente público sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão. | E) Embora a Constituição Federal reconheça expressamente a imunidade recíproca apenas às pessoas políticas, fundações e autarquias, a jurisprudência estende a limitação ao poder de tributar em benefício das empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que sejam exclusivamente exploradoras de atividade econômica.

457941201162705

Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais

Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência...

Questões relacionadas para praticar