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A aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?
Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ...
Segundo José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 183), os direitos humanos fundamenta...
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a a...
Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenha um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, na análise...
Conforme o que diz a Constituição Federal a respeito das finanças públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto à Ação Declaratória de Constitucionalidade, julgue os itens que seguem: I- Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou at...