Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201163105No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A decadência é um fato jurídico relacionado ao princ...1457941201163105Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaNo que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072144Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, jul...Questão 457941200102614Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que de...Questão 457941200301281Direito AdministrativoCom base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício...Questão 457941200692444Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.A licitação...Questão 457941200865566Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.As pessoas jurídicas de dire...Questão 457941200948523Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta, relativamente aos contratos, convênios e consórcios administrativos.Questão 457941201299030Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo.Decai em cinco anos o direito da administração de anular os ...Questão 457941201512889Direito AdministrativoCelebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada apósQuestão 457941201585725Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrat...Questão 457941201958524Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia ad...