Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201163248O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112...1457941201163248Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaO regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece, expressamente, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Entre eles, estão Aa idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.Bo gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais. Co nível de escolaridade exigido para a nomeação no cargo e a aptidão física.Da quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110420Direito AdministrativoDe acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o concurso público terá validade de atéQuestão 457941200212195Direito AdministrativoA Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. ...Questão 457941200277138Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado nã...Questão 457941200849155Direito AdministrativoSegundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), só ha...Questão 457941200913226Direito AdministrativoA junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora apos...Questão 457941201574079Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre e...Questão 457941201581278Direito AdministrativoA concretização dos princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público depende de uma boa condução do processo administrativo no âmbito da admin...Questão 457941201600180Direito AdministrativoTendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração...Questão 457941201824205Direito AdministrativoÀ luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou ConcursoQuestão 457941201874945Direito AdministrativoAs organizações podem ser classificadas segundo diferentes aspectos: em relação ao lucro, elas podem ter ou não fins lucrativos; em relação ao tamanho...