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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IMPARH no concurso para Prefeitura de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:
A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.
Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é: