Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201163276Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)1457941201163276Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosPara composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)Atotal de despesa em orçamento para remuneração dos Vereadores.Bnúmero de habitantes do Município.Cos limites previstos em cada lei Municipal. Dreceita tributária do Município dos últimos 4 anos.ERenda Per Capta do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461947Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, são vedados: I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. a a...Questão 457941200802534Direito ConstitucionalEm caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...Questão 457941200883209Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternat...Questão 457941200961112Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar queQuestão 457941201007766Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201109712Direito ConstitucionalA constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos ...Questão 457941201478177Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201657617Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. fiscalizar a aplica...Questão 457941201815562Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser propostoQuestão 457941202087526Direito ConstitucionalApós a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que