Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. C...

No tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outro...

O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, mas não aos servidores públicos ocupantes de cargo público, o direito

Referente a análise da constitucionalidade de leis e atos normativos no ordenamento brasileiro, considere:I. Aos Tribunais de Contas é dado concluir p...

João é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e cometeu crime de responsabilidade. Marta deseja homologar sentença estrangeira pro...

NÃO é da competência privativa dos Tribunais

Lei de Município sergipano disciplinou a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado. À luz das disposições normati...

A ação cuja criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade e que não pode ser proposta contra lei ou atos...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre