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Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições do Código Civil sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa incorreta.
O Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressame...
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre os bens, assinale a alternativa correta.
De acordo com expressa previsão constante do Código Civil brasileiro, far-se-á averbação em registro público:
Com base no Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), julgue os itens a seguir I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas d...
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - ...
Leia as seguintes afirmações: I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incomp...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.4...
Assinale a alternativa correta com base nas disposições do código civil brasileiro sobre os direitos da personalidade.