Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201163652Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (n...1457941201163652Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisDas nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, exceto: Aatuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.Bopor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.Cretirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Drecusar fé a documentos públicos.Eaceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169817Legislação FederalConforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:Questão 457941200207217Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), as seguintes dire...Questão 457941200419020Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...Questão 457941200865302Legislação FederalEm competições esportivas, a imagem do atleta pode ser usada mesmo sem sua permissão, desde que seja para fins jornalísticos e sem qualquer intenção c...Questão 457941200937228Legislação FederalO artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Desses, o inciso XIV, inclus...Questão 457941201131384Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Analise os itens a seguir. O dever do Estado com educação escolar pública será efetiva...Questão 457941201761376Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas._______...Questão 457941201957534Legislação FederalNo contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista co...Questão 457941202056639Legislação FederalConsiderando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, assinale a alternativa correta:Questão 457941202066416Legislação FederalConsiderando o quanto disposto na Lei nº. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.