Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201164036Através de decreto do Presidente da República, é possível, dentro dos limites e sem obediência aos princípios da anterio...1457941201164036Ano: 2013Banca: CEFET-BAOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAtravés de decreto do Presidente da República, é possível, dentro dos limites e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena, a majoração de alíquotas do impostoAde exportação e imposto sobre propriedade territorial rural.Bsobre produtos industrializados e imposto de renda.Csobre produtos industrializados e impostos sobre operações de crédito.Dde importação e imposto de renda.Esobre operações de crédito e imposto de importação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190749Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I - ...Questão 457941200351606Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:Questão 457941200444601Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200681628Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Púb...Questão 457941200796022Direito ConstitucionalTomando-se por base o que dispõe a Lei nº 9.868/99 e a decisão prolatada pelo Altíssimo Pretório na ADI 2.130, rel. Min. Celso de Mello, no que tange ...Questão 457941201046604Direito ConstitucionalA Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dentre os mecanismos criados por...Questão 457941201525995Direito Constitucional(...) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Consti...Questão 457941201619491Direito ConstitucionalMais séria e complexa revela-se a indagação sobre o cabimento de recurso extraordinário na hipótese de o Tribunal de Justiça, em ação direta de incons...Questão 457941201659763Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle intern...Questão 457941201678831Direito ConstitucionalA alternativa que apresenta a afirmativa correta é a