Todas as pessoas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, são consideradas como pessoas com deficiência. Quanto aos direitos e deveres previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação de procedimentos judiciais em que for interessada.

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à curatela.

aos planos e seguros privados de saúde é facultada, em caráter excepcional, a cobrança de valores diferenciados das pessoas com deficiência, em razão de sua condição.

a pessoa com deficiência, em situação de curatela, não há necessidade de sua participação para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido quando da submissão a realização de procedimentos médicos eletivos.

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Questão 457941200158438Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao asseg...

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Questão 457941200158465Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; el...

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Questão 457941200203277Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Os portadores de deficiência somente no século XX passaram a ser vistos como cidadãos detentores de direitos e deveres como os demais. A impulsão dess...

#Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941200302270Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exe...

#Direito à Saúde#Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Inclusão no Mercado de Trabalho

Questão 457941200505971Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Como apresentado na fundamentação da Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a deficiência é um conceito em evoluçã...

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Questão 457941200746145Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Au...

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Questão 457941200981086Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201233021Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Analise as afirmativas a seguir. I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sens...

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Questão 457941201482255Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201978636Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de iguald...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

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