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Julgue o item a seguir. O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender tempora...

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457941201164192
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Executivo Federal | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue o item a seguir.


O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
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