Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201164242Ainda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra...1457941201164242Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAinda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de:ATrinta dias, a contar da sua ciência da decisão.BVinte dias, a contar da publicação da decisão.CQuinze dias, a contar da publicação da decisão.DDez dias, a contar da sua ciência da decisão. ECinco dias, a contar da sua ciência da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043189Legislação FederalAcerca das guardas municipais, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos. I. Os Municípios possuem a faculdade de instituir guardas municipais...Questão 457941200149617Legislação FederalAcerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:Questão 457941200252760Legislação FederalObserve os itens a seguir. I. Gozo dos direitos políticos. II. Aptidão física, mental e psicológica. III. Nível fundamental completo de escolaridade. ...Questão 457941200395259Legislação FederalNo que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e con...Questão 457941200552138Legislação FederalO Município “X” possui uma população de 49.858 habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE. Neste caso, sua guarda municipal:Questão 457941200752749Legislação FederalPara o devido cumprimento do estabelecido em lei, com relação à concessão de tratamento diferenciado e simplificado para micro empresas e empresas de ...Questão 457941201392609Legislação FederalAs alternativas a seguir indicam apenas atribuições subsidiárias das Forças Armadas. Assinale a única que não corresponde a uma delas.Questão 457941201466322Legislação FederalDe acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9 de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas ações preventivas e repressivas,...Questão 457941201775194Legislação FederalAnalise as proposições abaixo. I. Patrulhamento preventivo II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas III. Proteção aos di...Questão 457941201944368Legislação FederalConforme previsto no artigo 5ª da lei 13.022/2014, “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federa...