Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201164346A respeito das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale...1457941201164346Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteA respeito das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA. AOs acolhimentos institucional e familiar somente podem ser determinados pela autoridade judiciária. BVerificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o juízo da infância e da juventude deverá determinar, como medida cautelar, a prisão preventiva dos agressores. CO acolhimento institucional e o acolhimento familiar, em razão de acarretarem privação de liberdade, devem ser medidas provisórias e excepcionais. DEm situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciária pode determinar a internação compulsória dos pais em clínica para tratamento de alcoólatras e toxicômanos. EAs medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...Questão 457941200038982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreendeQuestão 457941200329955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o entendimento firmado no âmbito do STJ, havendo termo, a duração da medida socioeducativa estabelecida pela sentença deve ser adotada c...Questão 457941200467398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a respo...Questão 457941200966803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da legislaçã...Questão 457941200975346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadasQuestão 457941201031053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. Embora seja possív...Questão 457941201092145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.Questão 457941201096954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As infrações administrativas previstas no ECA configuram condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem uma ingerência do Estado na vida d...Questão 457941201441488Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superio...