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Julgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas as guardas municipais sejam subordin...

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457941201164436
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas as guardas municipais sejam subordinadas diretamente ao Poder Judiciário municipal para garantir a imparcialidade nas suas operações. Ou seja, as guardas municipais devem seguir o planejamento operacional estabelecido pela Promotoria da cidade em que atuam.

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