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Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertiva...

📅 2013🏢 FUMARC🎯 PC-MG📚 Direito Constitucional
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUMARC no concurso para PC-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201164584
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes:


I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, incumbindo ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A inscrição de postulantes à adoção de crianças e adolescentes será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluem-se os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Estão corretas as afirmativas:
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