Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201164971Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é...1457941201164971Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa RosaSegundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado ao Município: ACompete ao Município em razão da localização do bem na forma da Lei. BEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.CNão cobrar tributos sob qualquer natureza sem saber de onde vem para onde se destina. DImpostos como de propriedade predial, territorial urbana, onde poderá ser progressivo nos termos do Código Tributário Municipal, uma forma de assegurar o cumprimento da função social da propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050685Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em se tratando das Diretrizes Gerais da Política Municipal de Santa Rosa - RS, e para a consecução desta política destacamos alguns objetivos específi...Questão 457941200295724Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS na seção Vl o que podemos dizer sobre recondução?Questão 457941200319032Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa – RS. Quais são as medidas que é de competência administrativa comum do Município , da União e...Questão 457941200367103Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em se tratando da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS. O patrimônio inicial do Previrosa será constituído de:Questão 457941200369000Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa – RS. Do que depende a investidura em Cargo Público: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200898718Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Seção V da Lei Municipal 4519/2009 e alterações de Santa Rosa - RS ao conselho fiscal ,os órgãos de controle interno do Previrosa ,Compete:Questão 457941200905706Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:Questão 457941201029495Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201196355Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei 470/1961 de Santa Rosa-RS em seu Capitulo Único as penas impostas pelo não cumprimento das disposições deste capítulo são :Questão 457941201701085Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que :