Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ...

Q: Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado ao Município:

A) Compete ao Município em razão da localização do bem na forma da Lei. | B) Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | C) Não cobrar tributos sob qualquer natureza sem saber de onde vem para onde se destina. | D) Impostos como de propriedade predial, territorial urbana, onde poderá ser progressivo nos termos do Código Tributário Municipal, uma forma de assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

457941201164971

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado ao Município:

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuíz...

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