Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201165649O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso h...1457941201165649Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar: AO processo de controle das Emendas Constitucionais é possível mediante ação direta de competência do Supremo Tribunal Federal. BO procedimento de reforma constitucional através de emendas é legitimado pelo Constituinte originário e sofre apenas controle legislativo CNos termos da moderna interpretação constitucional não existem normas constitucionais inconstitucionais. DO controle da constitucionalidade das Emendas Constitucionais somente pode ocorrer no meio concreto por eventual prejudicado. EAs Emendas Constitucionais somente podem sofrer controle se violarem as cláusulas pétreas da Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087062Direito ConstitucionalÉ admissível o habeas corpus no caso de:Questão 457941200108169Direito ConstitucionalNo que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contr...Questão 457941200477856Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a ess...Questão 457941200731565Direito ConstitucionalNos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:Questão 457941201009042Direito ConstitucionalO Poder regulamentar estabelecido pela Constituição Federal ao Presidente da República, pelo princípio da simetria, pode ser deferido a:Questão 457941201125129Direito ConstitucionalDeterminado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em...Questão 457941201730128Direito ConstitucionalA medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter sua decisão ao colegiado ...Questão 457941201885450Direito ConstitucionalContra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:Questão 457941201984347Direito ConstitucionalA criação de uma região metropolitana consiste em uma maneira considerada eficaz para que um agrupamento de municípios limítrofes possa integrar a org...Questão 457941202014277Direito ConstitucionalDeterminadas leis nascem dependendo de regulamentação, não sendo autoexecutáveis. Nesse caso, o regulamento é considerado: