O Conselho Nacional do Ministério Público foi cria...

Q: O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se a

A) O processo de controle das Emendas Constitucionais é possível mediante ação direta de competência do Supremo Tribunal Federal. | B) O procedimento de reforma constitucional através de emendas é legitimado pelo Constituinte originário e sofre apenas controle legislativo | C) Nos termos da moderna interpretação constitucional não existem normas constitucionais inconstitucionais. | D) O controle da constitucionalidade das Emendas Constitucionais somente pode ocorrer no meio concreto por eventual prejudicado. | E) As Emendas Constitucionais somente podem sofrer controle se violarem as cláusulas pétreas da Constituição.

457941201165649

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma d...

Questões relacionadas para praticar

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma d...

Questões relacionadas para praticar