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Questão 39 À luz do atual regramento constitucional, analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Tributário Nacional. I. A instituição de Emprésti...

“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem d...

Tendo em vista o tema nacionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Perderá a nacionalidade brasileira aquele que tiver cancelada sua naturalizaç...

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...

Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A c...

Tomado como base os ensinamentos da Constituição Federal sobre tributação e orçamento público, assinale a afirmativa correta.

Um projeto de lei de iniciativa do Prefeito do Município WWW, que trata da majoração do subsídio dos vereadores municipais, foi aprovado pela casa leg...

Em relação à ação popular e a ação civil pública, julgue o item a seguir.Sobre a ação popular e a ação civil pública, conforme a previsão constitucion...

A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do...

A sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado, que é uno, vale-se de dois elementos para fundamentar a estruturação da divisão dos po...