Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201165697Leia atentamente as assertivas abaixo e marque a que contiver uma alternativa INCORRETA:1457941201165697Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Teoria Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalLeia atentamente as assertivas abaixo e marque a que contiver uma alternativa INCORRETA: AA emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. BA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. CO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgar. DDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344003Direito ConstitucionalAcerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:Questão 457941200526020Direito ConstitucionalÉ correto afirmar acerca das Leis Orçamentárias disciplinadas no art.165 da Constituição Federal vigente, que:Questão 457941200561202Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200864638Direito ConstitucionalO Defensor Público do Estado do Amazonas em exercício no Município de Parintins recebe em seu gabinete pais de crianças entre zero e cinco anos de ida...Questão 457941200983438Direito ConstitucionalSe um estado-membro edita lei que autoriza o fornecimento de histórico escolar a alunos da terceira série do ensino médio que comprovarem aprovação em...Questão 457941201093304Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade objetiva do Estado, está correta a seguinte proposição:Questão 457941201435122Direito ConstitucionalCabe o controle de constitucionalidade difuso:Questão 457941201550158Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201789722Direito ConstitucionalO governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs ação direta de inconstitucionalidade, questionando as expressões contidas nos parágrafos 1º e 2º, d...Questão 457941201906135Direito ConstitucionalApós a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou mediante provocação, editar enu...