Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201165734Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Não há previsão constitu...1457941201165734Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosAcerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis no processo legislativo estadual. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140868Direito ConstitucionalA respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.Questão 457941200485654Direito ConstitucionalA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, nã...Questão 457941200606010Direito ConstitucionalCom referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.Embora o termo Constituição seja utilizado desde a Antiguidade, as condições sociais,...Questão 457941200972203Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...Questão 457941201198618Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outr...Questão 457941201368294Direito ConstitucionalAcerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucion...Questão 457941201431940Direito ConstitucionalCaso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferramenta para questionar a nova nor...Questão 457941201514453Direito ConstitucionalO procurador-geral da República poderá ser exonerado pelo presidente da República nos casos de conveniência e oportunidade.Questão 457941201899375Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O ad...Questão 457941201924207Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros...