No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de direitos políticos, julgue o próximo item...

A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A Constituição Fede...

Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.O voto não é obrigatório para o...

Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.É expressamente vedada a edição de medidas provisórias que versem sobre matérias de direito ...

Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Por gozar de autonomia, ...

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.A sociedade exercerá a função de planejamen...

O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item q...

Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será