Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201166190Assinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.1457941201166190Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosAssinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. ACompete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA. BAs entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais deverão fazer constar dos projetos a realização de obras e aquisição de equipamentos destinados ao controle de degradação ambiental e a melhoria da qualidade do meio ambiente. CAs ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. DAs entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo IBAMA. EA construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000122Direito AmbientalAnalise as seguintes assertivas acerca do licenciamento ambiental e assinale a alternativa correta. I. O licenciamento ambiental compreende o procedim...Questão 457941200278049Direito AmbientalO objetivo principal do ordenamento dos recursos florestais é equilibrar a conservação da biodiversidade, a proteção dos ecossistemas e a produção de ...Questão 457941200279223Direito AmbientalSobre o licenciamento ambiental, em conformidade com a Resolução nº 237/2003 do Conama, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200646770Direito AmbientalÁrea rural consolidada é uma área com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipas...Questão 457941201060329Direito AmbientalQual é o papel do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?Questão 457941201441314Direito AmbientalA política nacional de recursos hídricos foi instituída no Brasil em janeiro de 1997, pela Lei Federal nº 9.443, regulamentando o inciso XIX do Art. 2...Questão 457941201495113Direito AmbientalA Lei Estadual nº 15.434/2020 institui o Código Estadual do Meio Ambiente no Estado Rio Grande do Sul. Nesse documento, é possível conferir os instrum...Questão 457941201630124Direito AmbientalNos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?Questão 457941201647210Direito AmbientalDe acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as assertivas a seguir: I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser...Questão 457941201859530Direito AmbientalO Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas mar...