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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma universidade pública.
Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fernanda poderá