Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201166420Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servido...1457941201166420Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalCom base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servidores devem ser considerados no cômputo da despesa total com pessoal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030015Direito FinanceiroEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF...Questão 457941200088246Direito FinanceiroConsiderando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.A transparência na gestão fiscal do município é assegurada, entre outras medidas, pela implanta...Questão 457941200412830Direito FinanceiroAcerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. Em razão do princípio da não vincula...Questão 457941200581514Direito FinanceiroAcerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o municíp...Questão 457941200744565Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941201060850Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens. De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento deve conter a t...Questão 457941201064884Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.É nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro...Questão 457941201291298Direito FinanceiroPara limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira b...Questão 457941201513873Direito FinanceiroSão despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos comQuestão 457941201969478Direito FinanceiroÀ luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue. Antes de se executar despesa obrigatória de carát...