No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públi...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância d...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orie...

Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, iníci...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, contados a ...

À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economi...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A autarquia é pessoa jurídica de direito privad...

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...