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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta. A ação controlada:
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende q...
É correto afirmar:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial: