Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201166918Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:1457941201166918Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAcerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:AOs sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estão sujeitos às cominações legais de ressarcimento ao erário, até o limite da herança.BConsidera-se agente público, para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente e desde que remunerado, cargo, emprego ou função públicas em qualquer esfera da administração.CA ação de improbidade será proposta perante o Tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro. DSão imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso ou culposo de improbidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353098Direito AdministrativoPara o adequado cumprimento de duas competências constitucionais, a legislação confere à Administração Pública competências especiais, nesse sentido, ...Questão 457941200553829Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir: I. As agências reguladoras executam suas atividades com maior liberdade de atuação, em...Questão 457941200751112Direito AdministrativoAcerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941200812817Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir: I. A punição sempre depende de procedimento administrativo e a sanção imposta deverá est...Questão 457941201268136Direito AdministrativoO Ato Administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública; é todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, tran...Questão 457941201269042Direito AdministrativoAcerca da servidão administrativa, é incorreto:Questão 457941201385968Direito AdministrativoAcerca do conceito e características do terceiro setor, julgue os itens a seguir:I. As entidades do terceiro setor, embora autônomas, integram a estru...Questão 457941201462036Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir: I. Os bens imóveis confiscados por conterem culturas ilegais de psic...Questão 457941201642123Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir: I. O pedido de reconsideração é recurso dirigido à mesma autoridade prolatora da decis...Questão 457941201914898Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos é correto afirmar: