De acordo com o artigo 5º da Constituição da Repúb...

Q: De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros reside

A) Direito à inviolabilidade da vida privada. | B) Direito de propriedade. | C) Direito à liberdade de expressão. | D) Direito ao voto.

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Ano: 2025Banca: Instituto UniqueOrganização: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Qual dos seguintes direitos NÃO está mencionado explicitamente no artigo 5º?

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