Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201167146Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas d...1457941201167146Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compra é considerada comoAcontrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.Batividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. Cmodalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.Daquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181077Direito AdministrativoDe acordo com as regras deontológicas atinentes à ética no serviço público,Questão 457941200400101Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícitoQuestão 457941200492761Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre o...Questão 457941200566761Direito AdministrativoPara Meirelles (2011), Administração Pública em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para o alcance dos objetivos do governo. A administr...Questão 457941201141305Direito AdministrativoA convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto prev...Questão 457941201212772Direito AdministrativoAs modalidades de licitação são formas de realização do procedimento licitatório que visam ajustar-se às peculiaridades de cada tipo de negócio admini...Questão 457941201222892Direito AdministrativoEstão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública, direta, os fundos especiais, autarquias, as fundações públicas, as empresas públ...Questão 457941201534227Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Entende-se por ato discricionário aquele queQuestão 457941201832876Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prevê a aplicabilidade dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao sistema por e...Questão 457941201954119Direito AdministrativoA licitação é um processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A modalidade de licitação obrigatór...