///
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Equiparado a Consumidor, Direito à Informação, Direito Contratual do Consumidor, Tutela Jurídica do Consumidor, Direito aos Serviços Públicos, Componentes da Relação de Consumo, Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Parte Consumidora, Proteção Jurídica do Consumidor, Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Cláusulas Abusivas em Contratos, Direito à Inversão do Ônus da Prova, Direitos Fundamentais do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.