Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201167147De acordo com o previsto no CDC, constitui direito básico do consumidor1457941201167147Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Direito à Informação | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Parte Consumidora | Proteção Jurídica do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorDe acordo com o previsto no CDC, constitui direito básico do consumidor Aa facilitação da defesa dos seus direitos de consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no âmbito civil, quando o juiz julgar procedente a alegação ou quando o consumidor for considerado necessitado, de acordo com as regras ordinárias de experiência. Ba modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações excessivamente onerosas e que acarretem extrema vantagem para uma das partes no caso de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Co acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. Da adequada, eficaz e contínua prestação dos serviços públicos em geral. Ea garantia de responsabilidade solidária no que se refere a ofensas cometidas por mais de um autor, caso em que todos os envolvidos deverão responder pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo, de acordo com sua culpabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304132Direito do ConsumidorEm relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941200329663Direito do ConsumidorÀ luz do CDC, assinale a opção correta.Questão 457941200483751Direito do ConsumidorNo que se refere às práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941200524808Direito do ConsumidorJulgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabele...Questão 457941200750745Direito do ConsumidorAcerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nociv...Questão 457941200895561Direito do ConsumidorCom relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.Embora contenha divers...Questão 457941201074830Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A racionalização dos serviços públicos constit...Questão 457941201231884Direito do ConsumidorCom relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.Decai, no prazo de noventa dias, previsto no CDC, o d...Questão 457941201400035Direito do ConsumidorMatheus foi atraído pela propaganda que anunciava uma televisão e a possibilidade de aquisição parcelada, razão pela qual procurou a loja anunciante, ...Questão 457941202032666Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.Se o fornecedor não sanar o vício do produ...