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Nos termos do Código Civil, prescreve:
Com relação à solidariedade, marque a alternativa correta:
Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para
Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,
Marque a alternativa FALSA:
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA. Assinale-a:
A. é casado com S. pelo regime da comunhão universal de bens. A. tornou-se amante de M. e deseja doar para ela um apartamento de propriedade dele, no ...
Sobre os bens penhoráveis e impenhoráveis, é INCORRETO afirmar:
Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal t...
As seguintes afrmativas concernentes ao Direito de Sucessão estão corretas, EXCETO:
Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA: